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REFORMA TRIBUTÁRIA

Reforma tributária: confira as principais mudanças da emenda constitucional aprovada no Congresso EC 132/2023 altera as regras do sistema tributário brasileiro. Após três décadas de debates, o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária por meio da Emenda Constitucional 132/2023. A mudança, que tem o objetivo de simplificar e unificar os tributos ...

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CONTRIBUIÇÃO MEI

Veja novo valor da contribuição do MEI com reajuste do salário-mínimo em 2024 Aumento afeta o DAS-MEI e impacta boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. Nesta segunda-feira (1º) o novo valor do salário mínimo passa a vigorar no país inteiro. Para este ano de 2024 o ...

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DESONERAÇÃO DA FOLHA

MP sobre o fim da desoneração da folha entra em vigor dia 1º de abril As novas disposições entrarão em vigor somente em abril, a menos que o Congresso Nacional rejeite a MP após o recesso. Na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de dezembro, o ...

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Quem possui CNPJ não recebe seguro desemprego

Trabalhador demitido que tem CNPJ aberto não recebe seguro-desemprego O seguro-desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ aberto, seja registro como Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro. Fonte: Extra – GloboLink: https://extra.globo.com/noticias/economia/trabalhador-demitido-que-tem-cnpj-aberto-nao-recebe-seguro-desemprego-24212593.html O seguro-desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ aberto, seja registro como ...

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Idade Mínima – Aposentadoria

INSS: Como ficou a idade mínima para se aposentar? Mudanças na aposentadoria já começaram a valer para 2020. Entenda os cálculos; As novas regras de transição de aposentadoria no INSS já entraram em vigor. Os novos cálculos têm regras mais duras para os beneficiários que pretendem se aposentar em 2020. Ao todo, são três ...

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ALGUNS CUIDADOS AO LOCAR UM IMÓVEL

Locação Comercial: 5 cuidados básicos ao assinar um contrato   As placas de aluguel de imóveis comerciais estão espalhadas por toda a cidade de São Paulo. Por onde quer que você passe as oportunidades de firmar um novo contrato de locação comercial estarão lá, aos montes, esperando sua proposta. Bairros ...

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APOSENTADORIA – DIFERENÇA ENTRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E TEMPO DE SERVIÇO

Aposentadoria por tempo de serviço e por tempo de contribuição: Quais as suas diferenças? Quem busca a concessão de aposentadoria por tempo, geralmente possui dúvida de qual é o benefício de aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse conteúdo vamos explicar quais são as diferenças ...

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SOCIEDADE LIMITADA – ATÉ ONDE O SÓCIO RESPONDE

A Responsabilidade Ilimitada na Sociedade Empresária Limitada   Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial. Consequentemente nasce uma nova personalidade jurídica que a distingue dos ...

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MEI – Aposentadoria, benefícios previdenciários e período de contribuição

Hoje é possível afirmar que o MEI é o maior programa de incentivo ao empreendedorismo do Brasil, em maio de 2019 o número de empreendedores formalizados alcançou o número de 8.154.678, e graças a esse programa é possível ter diversos benefícios como: ter um CNPJ, linhas de crédito junto aos ...

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