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EMPREGADO AFASTADO POR DOENÇA E O 13º.
O empregado que está afastado por auxílio-doença recebe o décimo terceiro salário integral?
De acordo com o que estabelece o art. 60, § 3º da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, nos quinze primeiros dias de afastamento do trabalho decorrente de auxílio-doença, cabe à empresa o pagamento da remuneração do empregado.

A partir do 16º dia de afastamento a Previdência Social assume o pagamento da remuneração mensal e do 13º salário referente a esse período, devendo ser pago em forma de abono anual.

Dessa forma, o 13º salário do empregado afastado por motivo de auxílio-doença será pago:
a) pela empresa: contado até o término dos primeiros 15 dias e retomada a contagem após o término do benefício.
b) pela Previdência Social: do 16º dia até o retorno ao trabalho.

Com base nessas informações, se o empregado se afasta do trabalho por motivo de doença no dia 15/04/2010 e retorna ao trabalho no dia 09/07/2010, a contagem do 13º salário do ano de 2010 será feita da seguinte forma:

De 01/01/2010 até 29/04/2010 (contando com os 15 primeiros dias) 4/12 avos
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De 30/04/2010 até 09/07/2010 período de suspensão contratual decorrente do auxílio-doença
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De 10/07/2010 até 31/12/2010 6/12
Total de avos devido pela empresa ao empregado em 2010 10/12
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Total de avos devido pela Previdência Social pago como abono anual 2/12
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Fundamento Legal: Art. 60, § 3º da Lei nº 8.213/1991,.



Notícia Postada em 30/08/2011 às 08:27:00 por: Ivon